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ShareTheMeal (o "Serviço" ou "nós") é uma iniciativa do World Food Programme (“WFP”). O WFP é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.

O acesso ao Serviço e sua utilização constitui aceitação por si ou pela entidade que representa (“Utilizador”) dos seguintes termos e condições de utilização (as “Condições de Utilização”). Se não concordar com estas Condições de Utilização, não poderá aceder ao Serviço ou usá-lo.

A aplicação ShareTheMeal pode ser transferida da Apple App Store para iOS e da Google Play e Amazon para Android. Tenha em conta que a Apple App Store, a Google Play e a Amazon não são serviços do WFP e estão sujeitos a condições separadas dos respetivos fornecedores de serviços externos.

O Serviço está protegido por leis de propriedade intelectual em todo o mundo. Nada nestas Condições de Utilização será considerado como conferindo quaisquer direitos ou benefícios a terceiros sobre qualquer conteúdo. 

O Serviço permite que os Utilizadores façam donativos em apoio aos projetos do WFP que visam fornecer alimentos a crianças em regiões específicas conforme mostrado no Serviço. Os donativos podem ser feitos por meio de cartão de crédito, Apple Pay, Google Pay, PayPal e outros métodos de pagamento (cada um deles, um "Método de pagamento"). Ao fornecer informações relacionadas com um Método de Pagamento, o Utilizador declara, reconhece e concorda que o Utilizador: (i) tem permissão para usar esse Método de Pagamento; e (ii) será o único responsável por qualquer taxa cobrada pela instituição financeira do Utilizador ou por outro fornecedor de método de pagamento para a transação.

Os donativos são processadas por meio de processadores de pagamento terceiros, como Braintree, PayPal e Stripe. Cooperamos com organizações locais de angariação de fundos, como a Fundação Maecenata, Adalbertstrasse 108, 80798 Munique, Alemanha e o World Food Programme USA, 1725 I Street NW, Suite 510, Washington, DC 20006 (uma organização pública de solidariedade de tipo 501(c)(3)) que encaminharão os donativos para o WFP.

Tomamos tods as medidas razoáveis ​​para garantir que todos os donativos e transações relacionadas sejam realizadas por meio de uma ligação segura. No entanto, a segurança das informações e pagamentos transmitidos pela Internet não pode ser garantida. O Utilizador reconhece e concorda que: (i) os donativos são feitos a critério e risco do próprio Utilizador; e (ii) não temos qualquer responsabilidade por (a) qualquer perda que o Utilizador possa sofrer se um terceiro obtiver acesso não autorizado a qualquer informação fornecida pelo Utilizador e (b) qualquer ato ou omissão da instituição financeira, cartão de crédito ou outro fornecedor de meios de pagamento do Utilizador, fornecedores de serviços de telecomunicações ou qualquer terceiro em ligação com os donativos ao WFP transações relacionadas com elas.

A nossa recolha, retenção e uso de informações pessoais através do Serviço é descrita na Política de Privacidade.

O Serviço integra serviços de terceiros, como o Facebook, e contém ligações para páginas de Internet de terceiros. Os serviços páginas de Internet de terceiros não estão sob nosso controlo e estão sujeitos aos termos e condições dos respetivos terceiros.

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, sem limitação, garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não damos nenhuma garantia ou declaração quanto à precisão ou completude. Periodicamente, mudamos, melhoramos ou atualizamos o Serviço.

A menção ou omissão de empresas específicas, dos seus produtos ou nomes de marcas no Serviço não implica qualquer endosso ou juízo por parte do WFP.

O nome, o insígnia e abreviatura do WFP (as “Marcas do WFP”) são propriedade exclusiva do WFP e estão protegidos ao abrigo do direito internacional. O uso não autorizado das Marcas do WFP é proibido. As Marcas do WFP não podem ser reproduzidas ou usadas em qualquer forma sem a permissão prévia por escrito do WFP.

Reservamo-nos o direito exclusivo a nosso critério de (i) alterar, limitar ou descontinuar o Serviço em qualquer aspeto; (ii) negar o acesso de utilizador ao Serviço sem aviso prévio (iii) modificar estas Condições de Utilização gerais.

Sob nenhuma circunstância o WFP, seu pessoal, executivos, empregados, fornecedores de informação ou de conteúdos serão responsáveis por qualquer perda, dano, responsabilidade ou despesa incorrida ou sofrida que seja declarada como tendo resultado da utilização do Serviço, incluindo, sem limitação, qualquer falha, imprecisão, erro, omissão, interrupção ou atraso, apagamento, defeito, alteração ou uso, em relação com ele, infeção por vírus ou qualquer outra contaminação por qualquer coisa que tenha propriedades destrutivas, falha na linha de comunicação, independentemente da causa. Sob nenhuma circunstância, incluindo, mas sem limitação, negligência, o WFP será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, mesmo que o WFP tenha sido avisado da possibilidade desses danos.

Nada nestas Condições de Utilização implicará uma renúncia, expressa ou implícita, pelo WFP, pelas Nações Unidas e pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, de quaisquer privilégios e imunidades de que gozam em conformidade com a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas de 1946, a Convenção sobre Privilégios e Imunidades de Agências Especializadas de 1947, o direito internacional consuetudinário, outros acordos internacionais ou nacionais relevantes e ao abrigo de legislação nacional.

Reservamo-nos o direito de procurar todos os remédios disponíveis por lei para qualquer violação destas Condições de Utilização, incluindo quaisquer direitos do WFP sobre o Serviço. Nenhuma renúncia por parte do WFP de qualquer disposição destas Condições de Utilização será vinculativa, exceto conforme estabelecido por escrito e assinado por um seu representante devidamente autorizado.

Estas Condições de Utilização e qualquer litígio que delas surja serão regidos exclusivamente pelos princípios internacionais do direito internacional, com exclusão de qualquer sistema de direito nacional único. 

Qualquer litígio, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionado com estas Condições de Utilização (incluindo a Política de Privacidade), ou a violação, rescisão ou nulidade destas ou pelo uso do Serviço pelo Utilizador ou qualquer conteúdo disponível nele será resolvido por Arbitragem de acordo com as Regras de Arbitragem da UNCITRAL então em vigor. O tribunal arbitral, que será composto por 1 (um) árbitro, terá o poder de ordenar: (i) a devolução ou a destruição de bens ou de qualquer propriedade, tangível ou intangível, ou de qualquer informação confidencial aqui prevista; (ii) a rescisão do presente; ou (iii) que quaisquer outras medidas de proteção sejam tomadas com respeito aos bens, serviços ou qualquer outra propriedade, tangível ou intangível, ou de qualquer informação confidencial fornecida conforme aqui definida, consoante apropriado, tudo de acordo com a autoridade do tribunal arbitral nos termos do Artigo 26 ("as Medidas Provisórias") e do Artigo 34 ("a Forma e Efeito da Sentença") do Regulamento de Arbitragem da UNCITRAL. O tribunal arbitral não terá autoridade para conceder indemnizações punitivas. O WFP e o Utilizador serão obrigados por qualquer sentença arbitral proferida como resultado dessa arbitragem enquanto adjudicação final de qualquer litígio. O idioma de qualquer desses procedimentos será o inglês.

Na medida em que exista mais do que uma versão linguística destas Condições de Utilização e haja alguma inconsistência entre as versões, a versão inglesa prevalecerá sempre.

Se tiver alguma dúvida sobre estas Condições de Utilização, contacte-nos através de support@sharethemeal.org.

Última modificação: 6 de setembro de 2018

Terms of Use

ShareTheMeal (the “Service” or “we”) is an initiative of the World Food Programme (“WFP”). WFP is an international organization of the United Nations.

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The Service allows Users to make donations in support of WFP’s projects that aim to provide children in specific regions with food as displayed in the Service. Donations can be made via credit card, Apple Pay, Google Pay, PayPal and other payment methods (each a “Payment Method”). By providing information related to a Payment Method, User represents, acknowledges and agrees that User: (i) is permitted to use that Payment Method; and (ii) shall be the solely responsible for any fee charged by the User’s financial institution or other payment method provider for the transaction.

Donations are processed through third-party payment processors such as Braintree, PayPal and Stripe. We cooperate with local fundraising organisations such as Maecenata Foundation, Adalbertstrasse 108, 80798 Munich, Germany and World Food Program USA, 1725 I Street NW, Suite 510, Washington, DC 20006 (a 501(c)(3) public charity) that will forward donations to WFP.

We take every reasonable care to ensure that all donations and related transactions are conducted via a secure connection. However, the security of information and payments transmitted via the internet cannot be guaranteed. The User acknowledges and agrees that: (i) donations are at User’s own discretion and risk; and (ii) we have no liability whatsoever for (a) any loss the User may suffer if a third party obtains unauthorized access to any information provided by the User and (b) any act or omission by the User’s financial institution, credit card or other payment method provider, telecommunications services providers or any third party in connection with the donations to WFP and transactions related thereto.

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Last modified: September 6, 2018